ESPECIAL - Marco Maia: Legislativo aprovou matérias importantes nas áreas de trabalho, educação e saúde
A política de valorização do salário mínimo até 2015, a regulamentação do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, o aumento de vagas em escolas técnicas e de oportunidade de trabalho para os jovens, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), e as medidas para enfrentar a crise financeira internacional, previstas no Programa Brasil Maior, foram apontadas pelo presidente Marco Maia como as matérias mais importantes aprovadas pela Câmara neste ano. O presidente destacou ainda as negociações e acordos feitos entre base aliada e oposição na votação de vários assuntos polêmicos. “Apesar de discussões, às vezes acaloradas, e de posições ideológicas diferentes, os deputados da base do governo e da oposição trabalharam de maneira integrada e se mostraram comprometidos com o presente e o futuro de nosso País”.
Trabalhadores - Maia lembrou que o projeto de regulamentação do aviso prévio proporcional, que tramitava há mais de 20 anos no Congresso, dá ao empregado o direito a até três meses de salário, de acordo com o tempo de serviço. O Pronatec, explicou, proporciona aos jovens mais vagas em escolas públicas, nos Institutos Federais de Educação e nos Serviços Nacionais de Aprendizagem.
“Não posso deixar de citar a aprovação do Estatuto da Juventude, que garante direitos como a meia-entrada em eventos culturais e que orienta o governo nas políticas públicas dirigidas aos nossos filhos na educação, no trabalho e na renda”, ressaltou o presidente.
Crise financeira - Na área da saúde, Marco Maia ressaltou a aprovação da regulamentação da Emenda 29, que garantiu mais recursos para o setor sem a criação, para isso, de um novo imposto. “Atentos à crise financeira mundial, trabalhamos em sintonia com o governo federal para evitar que essa turbulência freie nosso crescimento”, afirmou Maia, referindo-se à aprovação de medidas do Plano Brasil Maior, como o incentivo à produção industrial, além do reajuste da tabela do Supersimples para médias, pequenas e microempresas. “Essas medidas vão aumentar a competitividade de nossas empresas na concorrência com os produtos importados, gerando mais emprego e distribuindo mais renda”, explicou.
Também foram citadas a isenção de impostos para os tablets produzidos no Brasil e para a produção musical de artistas brasileiros, em CD, DVD ou pela internet, na chamada PEC da Música; o projeto que amplia o rigor para os crimes de lavagem de dinheiro; e a Comissão da Verdade, que vai investigar violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. (Confira nas próximas páginas mais detalhes sobre as propostas aprovadas).
http://www.camara.gov.br/internet/jornalcamara/default.asp?selecao=materia&codMat=69207&codjor=
Nenhum comentário:
Postar um comentário