MPF ajuiza ação contra deputado estadual e outras quatro pessoas

Publicação: 28/07/2011 12:03 Atualização:

Da redação do Diário de Natal com informações do MPFRN

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPFRN) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Santa Cruz e atual deputado estadual, Luiz Antônio Lourenço de Farias, o "Tomba", e outras quatro pessoas. Tomba foi prefeito de Santa Cruz entre os anos de 2001-2004 e 2005-2008.

Além do ex-prefeito, o ex-secretário de obras e atual prefeito do município, José Péricles Farias da Rocha, e os empresários José Oliveira Ferreira (responsável legal pela empresa Juacema Construções Ltda.), Andrews Jackson Clemente da Nóbrega Gomes (sócio-gerente da Construtora Nóbrega Gomes Ltda - CNG) e Tony Wagner da Silva (dono da Empreiteira Nordeste Ltda - ENOL) estão sendo acusados de causar prejuízo ao erário e atentar contra os princípios da administração pública.

A denúncia partiu de um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) que apontou uma série de irregularidades na execução de obras de pavimentação e drenagem de ruas no município de Santa Cruz. As obras foram custeadas com verba oriunda de quatro contratos de repasse firmados com o Ministério das Cidades no valor de R$ 500 mil, R$ 100 mil, R$ 140 e R$ 750 mil.

Quando da aplicação dos recursos de dois desses contratos, em 2002, Tomba chegou a declarar, em dois períodos distintos do mesmo ano, estado de calamidade pública no município em razão da escassez de chuvas na zona rural. Valendo-se disso, ele contratou as empresas Juacema e CNG com dispensa de licitação para executar obras de drenagem e pavimentação na zona urbana - ou seja, fora do perímetro abrangido pela calamidade pública, e sem qualquer relação com a situação calamitosa na zona rural. Um laudo elaborado pela Polícia Federal apontou ainda para o superfaturamento no contrato com a CNG em razão de diferenças de quantidades executadas a menor, o que gerou um prejuízo de R$ 57.637,92 aos cofres públicos.

O relatório da CGU apontou ainda que as obras de drenagem foram realizadas sem que houvesse a construção de calhas de drenagem - em oposição ao que previa o contrato, prejudicando o esgotamento das águas e diminuindo a funcionalidade da obra. Outra irregularidade diz respeito à Juacema, empresa que estava em nome de dois laranjas, quando na realidade era representada legalmente por José Oliveira Ferreira. O empresário, mais conhecido como Zezinho Almeida, é citado em outras investigações relacionadas a licitações com irregularidades em outros municípios do Estado.

De acordo com as investigações, todas essas obras, cuja execução havia sido delegada às empresas CNG, Enol e Juacema, foram realizadas não por elas, mas por pessoas ligadas à administração municipal, inclusive com uso de máquinas da própria municipalidade. Ainda assim, os recursos foram repassados às empresas, configurando desvio de recursos públicos.

Em razão das irregularidades cometidas, o MPF requer à Justiça a notificação dos réus para responderem à ação no prazo de 15 dias, além da condenação nas sanções cabíveis previstas no Artigo 12, incisos II e III, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

Depois que os acusados forem notificados pela Justiça Federal, o juiz decidirá se recebe a ação, que será regida pelos princípios do contraditório e ampla defesa, podendo os envolvidos apresentar contraprovas.

Como Antônio Lourenço de Farias (Tomba) e José Péricles Farias da Rocha atualmente são detentores de mandato - o primeiro é deputado estadual e o segundo é prefeito de Santa Cruz -, ambos possuem foro privilegiado, de forma que uma eventual ação penal só poderia ser proposta pela Procuradoria Regional da República da 5ª Região, com sede em Recife. O MPF/RN já remeteu cópia da ação de improbidade à PRR da 5ª Região para a adoção das providências cabíveis no campo penal. Sobre o assunto, tramita em tal Procuradoria Regional o Inquérito Policial de nº 282/2008/SR/DPF/RN

A POLÍTICA E A TRANSFORMAÇÃO SOCIAL

A POLÍTICA E A TRANSFORMAÇÃO SOCIAL

Nos dias de hoje, o que vemos são notícias de corrupção, de desvio de conduta, de formação de quadrilha, de empresas fantasmas que envolvem empresários, políticos, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e outros.

Temos visto o desânimo da população em relação à classe política como um reflexo do que ocorre com a maioria dos políticos.

É importante afirmar que na política, como em qualquer área existem os bons e os ruins, mas cabe ao eleitor ter mais critério da escolha. Hoje, temos visto pessoas serem eleitas pela beleza física, pela fama, e principalmente pela quantidade de dinheiro que aplica numa campanha eleitoral.

A população elegeu Fátima Bezerra como a deputada mais votada do estado e foi um exemplo de reconhecimento por sua incansável luta, mas na maioria das vezes elege gente desonesta e verdadeiros líderes de quadrilhas. Aí não se pode esperar outra coisa a não ser corrupção!

Muita gente por não valorizar a política não tem critério e escolhe pela oferta em dinheiro ou por vantagens pessoais. Logo é certo que quem compra o mandato não tem compromisso com a população, pois comprou o direito de ter um mandato pra satisfazer os interesses dele.

A política é fundamental para a sociedade e não temos como fugir dela, mas a corrupção é algo a ser combatido pela sociedade. Quem combate a corrupção é o eleitor tendo critérios sérios de escolha. Escolher parlamentares comprometidos e sérios deve ser uma tarefa da população. Escolher prefeitos, governadores e presidente que tenha as melhores propostas e a responsabilidade de transformar a realidade social de uma cidade, de um estado e de um país é da população.

Se boa parte da sociedade vota em maus políticos, a responsabilidade pelos os políticos que temos é da própria sociedade e cabe análise para que haja uma mudança. Trocar seis por meia dúzia não é mudança! Mudança é colocar gente com visão e com compromisso para com a coletividade.

Lembre-se: os representantes que são colocados no poder têm a tarefa de defender a população e no caso dos chefes do executivo, de aplicar os recursos provenientes de nossos amargos impostos.

Boa reflexão!

(José Lucicláudio Bezerra – Agente Comunitário de Saúde e vereador pelo PT de Santa Cruz –RN

Campanha do Movimento Muda Brasil

Campanha do Movimento Muda Brasil

Esta chegando o período de votação para prefeitos no Brasil inteiro, desde as cidades grandes até as mais pequenininhas e é justamente nessas pequenininhas que se fortalecem os grandes prefeitos coronéis. Que se aproveitam da falta de conhecimento do povo para prosperarem cada vez mais, em suas finanças particulares, muitas das vezes colocando parte de seu patrimônio em nome de parentes e laranjas para que o ministério público não descubra o que eles estão fazendo com o dinheiro do povo, dinheiro público.
Nessas cidades menores é muito fácil que a própria população analise se os administradores são corruptos ou não. É só avaliar o patrimônio dos prefeitos anteriores e atuais, antes de assumirem os cofres públicos. Você ira notar claramente, que muitos ex prefeitos e atuais políticos no Brasil inteiro, quando assumem as prefeituras do interior geralmente só possuem um motocicleta ou um carrinho simples,uma casa modesta e logo após assumirem as prefeituras principalmente as prefeituras do nordeste, logo aparecem de carrão importado do ano, a primeira dama de caminhonete importada os filhos estudando logo em colégio chique de primeiro mundo na capital , apartamentos em cidades litorâneas e geralmente em nome de outras pessoas , parentes e os laranjas, pessoas da comunidade que são compradas com um emprego ou até mesmo apenas pelo status de estar do lado do prefeito dirigindo seu carrão.

Caro eleitor o MOVIMENTO MUDA BRASIL, tem a intenção de fazer com que os eleitores de cidades pequenas que vivem submissas a prefeitos hipócritas e corruptos que não são todos, mas infelizmente são a maioria, sejam desmascarados e que o povo os coloquem pra fora das prefeituras juntamente com todos aqueles que os apóiam. Eleitor só você pode MUDAR O BRASIL, só você jovem que vai votar pela primeira vez, pode ter o poder de convencer seus pais seus avós que políticos coronéis, políticos que enricaram com o dinheiro publico, políticos que negociam com remédios, políticos que negociam com a saúde, que dizem que se não votar neles, quando você precisar de um atendimento ira pedir pra quem? A saúde não é do prefeito mais do governo federal, onde todo mês é feito o repasse de verba para hospitais e postos de saúde. Se políticos que negociam desse jeito continuarem em frente as prefeituras o que será do Brasil, o que será do seu município?.

Para o Brasil mudar, para seu município mudar, a sua cabeça tem de mudar.

Revisão do teto de aposentadorias será publicada nesta 2ª feira

Revisão do teto de aposentadorias será publicada nesta 2ª feira

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que começaram a receber o benefício entre os dias 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 poderão conferir, no final da tarde de hoje, se terão a revisão do teto previdenciário.

A consulta pode ser feita pelo telefone 135 ou no site www.previdencia.gov.br.

Para fazer a consulta, o interessado deverá informar nome, número do benefício, CPF e data de nascimento. Ele não saberá de quanto será a revisão, só se terá direito.

A revisão, garantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dará aumento médio de R$ 240 para 117.135 segurados que tiveram o benefício limitado ao teto da época, mas que não tiveram as diferenças do reajuste extra do limite em 1998 e em 2004 incorporadas ao benefício.

Teto previdenciário

Até novembro de 1998, o teto era de R$ 1.081,50. Em dezembro, por uma emenda constitucional, o teto foi elevado para R$ 1.200. Quem já recebia o valor anterior não passou a receber o novo teto. O mesmo ocorreu em janeiro de 2004, quando outra emenda fixou o teto em R$ 2.400. O benefício com o aumento será pago em setembro.

Além do reajuste que pode variar de acordo com a média de contribuição do segurado à época , o INSS também irá pagar os valores retroativos a 131.161 segurados.

Haverá escalonamento. O primeiro lote, para 68.945 beneficiários, será pago em 31 de outubro para quem tem até R$ 6.000 para receber.

Em 2012, outros dois lotes serão liberados: em 31 de maio, para os 28.122 segurados que têm direito a receber entre R$ 6.000,01 e R$ 15 mil; e, em 30 de novembro, para os 15.553 aposentados e pensionistas que receberão de R$ 15.000,01 a R$ 19 mil.

Os 15.661 segurados que têm crédito acima de R$ 19 mil só irão receber os atrasados em 31 de janeiro de 2013.

Para refletir...

'Conta-se que numa cidade do interior um grupo de pessoas se divertia com o idiota da aldeia. Um pobre coitado, de pouca inteligência, vivia de pequenos biscates e esmolas. Diariamente eles chamavam o idiota ao bar onde se reuniam e ofereciam a ele a escolha entre duas moedas: uma grande de 400 REIS e outra menor de 2.000 REIS. Ele sempre escolhia a maior e menos valiosa, o que era motivo de risos para todos. Certo dia, um dos membros do grupo chamou-o e lhe perguntou se ainda não havia percebido que a moeda maior valia menos. Eu sei, respondeu o tolo. 'Ela vale cinco vezes menos, mas no dia que eu escolher a outra, a brincadeira acaba e não vou mais ganhar minha moeda'.

Podem-se tirar várias conclusões dessa pequena narrativa:

A primeira: Quem parece idiota, nem sempre é.
A segunda: Quais eram os verdadeiros idiotas da história?
A terceira: Se você for ganancioso, acaba estragando sua fonte de renda.

Mas a conclusão mais interessante é: A percepção de que podemos estar bem, mesmo quando os outros não têm uma boa opinião a nosso respeito.

Portanto, o que importa não é o que pensam de nós, mas sim, quem realmente somos..
O maior prazer de um homem inteligente é bancar o idiota diante de um idiota que banca o inteligente.

Greve dos professores do estado chega ao fim

Publicação: 20 de Julho de 2011 às 18:22

Os professores da rede estadual de Educação vão encerraram, nesta quarta-feira (20), a greve da categoria que perdurava desde o dia 2 de maio. Em assembleia, a categoria decidiu pelo retorno devido às sanções que poderiam sofrer caso mantivessem a paralisação. Apesar da volta às aulas, os professores garantem que vão continuar na luta por melhores salários e mais atenção à educação público.

Durante a assembleia que ocorreu na tarde desta quarta-feira, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte/RN) levou à categoria a proposta do Governo do Estado, repassada durante encontro também nesta tarde. O Governo manteve a proposta de aumento de 34%, a ser pago entre setembro e dezembro deste ano. No entanto, o Executivo vai formalizar a criação de um fórum permanente para discutir o plano de cargos e salários dos servidores da Educação que, para o Estado, precisa de alterações devido ao pagamento do piso nacional da educação.

Aldair DantasProfessores decidiram terminar a greve devido às possíveis retaliações

"Cumpriremos a lei do piso nacional daqui pra frente. Mas, para garantir isso precisamos revisar o plano de cargos", disse a secretária-adjunta de Educação, Adriana Diniz.

A presidente do Sinte, Fátima Cardoso, garantiu que a categoria só decidiu retornar ao trabalho devido à decisão judicial, que determinou o retorno e estabeleceu multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento, e também às retaliações do Governo, que cortaria o ponto dos faltosos e poderia ingressar com processos para a demissão de servidores.

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"A categoria está indignada com o Governo, insatisfeita profundamente. O sentimento hoje é que as aulas vão retornar sem qualidade porque os professores estão profundamente insatisfeitos", disse Fátima Cardoso.

Apesar da decisão de retornar, os professores garantem que vão continuar buscando a melhoria nas condições de trabalho e nos salários, sob pena de que o ano letivo em 2012 não tenha início. "Esse Governo brinca de fazer Educação. Ou a governadora tem uma políticia propositiva, ou não iniciaremos o próximo ano letivo", garantiu.

A revisão do plano de cargos vai ocorrer com uma comissão de representantes dos professores e do Governo, estabelecendo um cronograma. De acordo com o secretário estadual de Administração, Anselmo Carvalho, o fórum será criado imediatamente - e o Sinte já cobra a instalação.

"Eles acham com a greve finalizada ocorre uma educação de qualidade. A ideia é contrária. Eles estão na contra-mão. Vamos cobrar imediatamente a criação do fórum para discutir o nosso plano de carreira", finalizou Fátima Cardoso.

Os professores buscavam a aplicação da tabela de revisão do Plano do Magistério e a aplicação do Piso Salarial Nacional do Magistério até junho de 2012, com o objetivo de equiparar a remuneração dos profissionais da área à dos outros trabalhadores. Além disso, a categoria, que estava em greve há 79 dias, queria o pagamento do reajuste de 34% em três parcelas, de julho a setembro.
http://tribunadonorte.com.br/noticia/greve-dos-professores-do-estado-chega-ao-fim/189536

O verdadeiro papel do vereador

O verdadeiro papel do vereador

É importante que o cidadão saiba sobre a função do poder legislativo. O vereador é eleito para defender os interesses públicos de uma cidade. Seu trabalho consiste na criação, análise e elaboração de propostas de leis municipais, que assegurem a ordem e o desenvolvimento da coletividade.

O vereador também deve fiscalizar do poder executivo e buscar soluções para os problemas do dia a dia. A função julgadora do vereador consiste em julgar as infrações políticas administrativas do prefeito e dos próprios vereadores. O cidadão tem o direito de procurar o vereador que tem a obrigação de atuar em prol da comunidade procurando soluções para os problemas coletivos.

É importante que a sociedade conheça o papel do vereador e esteja ciente das reais possibilidades e responsabilidades de um vereador.

Freqüentemente, os vereadores são cobrados a tomarem providencias na realização de obras, isso é comum, mas o poder que o vereador possui é indireto, ou seja, através de uma possível emenda de lei orçamentária sujeita a votação ou através de uma indicação ou requerimento que o vereador encaminha ao prefeito solicitando aquela providencia que o eleitor reivindica. Portanto é através destes instrumentos que o vereador poderá solicitar a realização de uma obra, mas sempre dependerá da ação do poder executivo atender ou não ao pedido do legislativo.

Por estar sempre em contato com o povo, o vereador costuma receber as reivindicações e enviá-las ao prefeito que pode ou não executá-los. A autonomia de cada vereador, no entanto, é exercida nos limites do poder legislativo e de acordo com as leis municipal, estadual e federal.

O regimento interno da Câmara Municipal não faz distinção entre vereadores da oposição e da situação e por isso mesmo todos são iguais no exercício da função parlamentar.