Ministério da Cultura amplia recursos para o setor em 2012

O Ministério da Cultura informou que terá este ano mais recursos do que em 2011. Segundo o ministro interino, Vítor Ortiz, a expectativa é de um total de pouco mais de R$ 2 bilhões. No ano passado, a pasta obteve R$ 1,07 bilhão executado (utilizado). Para ele, o salto orçamentário foi gerado pelo fato de 99% do programado para 2011 terem sido utilizados.

A atuação do ministério foi elogiada pela presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que também destacou a contribuição que pode ser dada pela Câmara para fortalecer o setor. "Parabenizo a ministra Ana de Hollanda e sua equipe pela dedicação e esforço, e manifesto a esperança de que, em 2012, não ocorra contingenciamento de recursos para o setor. Da parte do Legislativo, entre outras ações, vamos continuar a luta pela ampliação dos recursos, e também pela aprovação do Vale Cultura e do Pró-Cultura e das PEC's 416, que inclui o Sistema Nacional de Cultura na Constituição, e 150, que define o orçamento a ser aplicado na cultura pela União, estados e municípios", explicou a deputada.

Para o ministro interino, o aumento nos recursos acontece em reconhecimento ao trabalho desenvolvido em 2011 pelo Ministério. "É, sem dúvida alguma, um dos melhores resultados do governo no que diz respeito à execução orçamentária. Também representa um medidor de eficiência de gestão, o que nos capacita a receber cerca de R$ 270 milhões a mais neste ano", disse Ortiz.

O total bruto de R$ 2,3 bilhões previstos para 2012, segundo o ministro, não inclui os recursos da Lei Rouanet (de incentivo à cultura) - que permite que pessoas físicas ou jurídicas apliquem parte do Imposto de Renda devido em ações culturais.

Ações - A aplicação do orçamento do Ministério da Cultura para 2012 já está definida, com uma série de prioridades. Pelo menos, 400 praças de esporte e cultura serão construídas em todo o País, a leitura ganhará incentivos com programas específicos e serão ampliados os investimentos em artes visuais, dança, teatro, música, além de melhorias na infraestrutura das casas de espetáculos.

Até o fim do mês, o ministério envia para a Casa Civil o projeto referente ao programa Livro Popular cuja proposta é adotar medidas que levem ao barateamento do preço do livro, que deve ficar em torno de R$ 10,00. Também está em fase de elaboração, o programa Economia Criativa. Nele, os investidores terão informações sobre como investir em cultura, gerar lucros e valorizar o potencial da economia brasileira.

Teatros - Paralelamente, em parceria com os estados, serão construídos e reformados teatros em todo o Brasil. Os investimentos iniciais são para a construção do Teatro da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Ospa), no Rio Grande do Sul, e das restaurações dos prédios do Teatro de Natal, no Rio Grande do Norte, e do Teatro Brasileiro da Comédia, em São Paulo.

Os projetos organizados pela Fundação Nacional de Artes (Funarte), a ampliação de pontos culturais inseridos no Plano Nacional de Cultura - que reúne 53 metas a serem executadas até 2020 - e a divulgação de editais para a implementação de trabalhos de artes visuais, teatro, música, fotografia e dança, também estão na relação das prioridades do governo até o fim deste ano.

Héber Carvalho com Agência Brasil

PT intensifica contatos com sindicatos e movimentos sociais, reafirma Rui Falcão

Em entrevista publicada nesta segunda-feira (16) ao jornal O Estado de São Paulo, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, falou sobre a intensificação dos contatos do Partido com os sindicatos e os movimentos sociais e a busca de uma agenda política comum.

“Nossa agenda está muito próxima da agenda deles. Temos que ficar ao lado da CUT e de outros setores do movimento sindical para reduzir a jornada de trabalho sem cortar os salários”, declarou Falcão.

Leia a íntegra da entrevista:

O que o levou a iniciar esse movimento de aproximação?

Tenho formação de esquerda, fui militante do sindicato dos jornalistas, ajudei a fundar a CUT e sempre tive boas relações com o MST e a CUT. Era natural que quisesse ter uma aproximação maior com esse povo. O segundo componente é o fato de que o PT precisa ter suas lutas mais próximas dos movimentos.

É aí que entram os movimentos sociais?

Tenho que estar junto desse povo que nos apoia, que tem valores semelhantes aos nossos. Nós apoiamos o governo, mas precisamos de agenda própria.

E quanto à agenda dos sindicatos e movimentos sociais?

Nossa agenda está muito próxima da agenda deles. Temos que ficar ao lado da CUT e de outros setores do movimento sindical para reduzir a jornada de trabalho sem cortar os salários. O governo pode avaliar que conjunturalmente isso não é conveniente para o País, mas podemos dialogar com o governo. Podemos chegar para a CUT e dizer que esse não é o melhor momento para levar adiante essa luta. Esse é o papel do partido. Se não dialogar com os movimentos, você fica sem força para dialogar com o governo.

O interesse do PT não seria mobilizar os movimentos para enfrentar o PMDB?

Não. Primeiro porque não se pode atribuir a nós essa visão instrumental, essa ideia de que se pode manipulá-los. Sempre achamos que os movimentos têm autonomia, dinâmica própria. Em segundo lugar, porque seria atribuir a eles uma ingenuidade e disposição de servir ao PT que nunca tiveram. Eles nunca se dispuseram a ser massa de manobra.

E se houvesse coincidências entre os objetivos?

Aí seria uma coisa combinada. No caso da reforma política, os principais pontos que defendemos são os mesmos que eles defendem.

Mas vocês acreditam na força das mobilizações?

Apresentamos um programa de TV, no fim do ano, todo voltado para a questão das mobilizações. O PT aposta na mobilização do povo para promover reformas. / R.A.

(O Estado de S. Paulo)

Começa o ano eleitoral e muitas restrinções já estão estabelecidas

Começa o ano eleitoral e muitas restrinções já estão estabelecidas

...Muito Cuidado!

O início de 2012 marca também o começo do calendário eleitoral em um ano de eleições municipais. Candidatos à reeleição e políticos que atualmente ocupam cargos eletivos devem estar atentos às regras para publicidade institucional, que já começaram a valer a partir de ontem domingo (1º). Até o dia 7 de julho, a propaganda institucional é permitida, porém não se pode ultrapassar a média do que foi gasto nos três anos anteriores à eleição. Está proibida desde domingo a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios aos cidadãos, com exceção em casos de calamidade pública, emergência ou de programas sociais em funcionamento, autorizados por lei e que apareçam no orçamento do ano anterior. Entidades vinculadas a candidatos não podem continuar o oferecimento de programas sociais. A partir de agora, todas as pesquisas de intenção de voto precisam ser registradas na Justiça Eleitoral, com um mínimo de cinco dias antes da divulgação.

às 06:53 Lee Dantas A TROMBA NO AR

Um título merecido

Um título merecido

Na última quinta-feira, a Câmara Municipal de Viçosa- RN entregou o título de cidadão viçosense ao Senhor Bianc-empresário de Alphavile-SP que emprega em sua empresa um total de 252 operários, sendo destes 190 da cidade de Viçosa, uma das menores do estado.

O vereador Lucicláudio Bezerra, de Sanda Cruz esteve presente na solenidade e parabenizou a Câmara pelo o merecido título e ao senhor que tem aberto as portas de sua empresa para empregar pessoas de uma cidade muito pequena que não tem meio de geração de renda.

O vereador Lucicláudio ainda cumpriu agenda partidária, onde participou de uma importante reunião com a executiva do PT de Viçosa, realizada em 31 de dezembro com membros da executiva e vários outros filiados.

http://vereadorluciclaudio.blogspot.com

Mais uma vez Lucicláudio é escolhido o vereador destaque em enquete feita no Blog do Wallace

Mais uma vez Lucicláudio é escolhido o vereador destaque em enquete feita no Blog do Wallace

Na enquete finalizada ontem no Blog do Wallace onde a pergunta feita era: Qual vereador santacruzense foi destaque em 2011?

O resultado final foi:

Lucicláudio Bezerra teve 28,85%
Tarcísio Reinaldo 28,77%
Odete Dantas recebeu 12,87%
Josemar Bezerra apresentou 5,60%
Terezinha Gonçalo teve 5,50%
Edmilson Silva 4,87%
Fábio Dias teve 4,55%
Tiago Augusto recebeu 3,23%
Josy Palhares 3,20%
E Amauri Fonseca com 2,56%

Em 2009 e em 2010 também fui escolhido o vereador destaque. Isso é a prova do reconhecimento do incansável trabalho de nosso mandato que tem levantado várias bandeiras de luta em defesa do povo de Santa Cruz.

Dedico este feito a Deus, a minha família, aos amigos, colaboradores e assessoria do mandato e também ao PT. Agradeço de coração a todos que de forma espontanea escolheram meu nome como sendo o vereador destaque em 2011. Afirmo que ísso não me envaidece, mas serve de estímulo para continuar lutando, fazendo minha parte e sempre buscando uma Santa Cruz melhor para todas e todos.

Viva a luta!

“Brasil tem dívida com Fátima Bezerra” diz senador Cristovam Buarque

“Brasil tem dívida com Fátima Bezerra” diz senador Cristovam Buarque

O senador Cristovam Buarque afirmou hoje que a “dívida” do país com a deputada federal Fátima Bezerra (PT) aumentou depois que ela entrou com recurso na Câmara Federal para garantir reajuste real ao piso salarial do magistério.
“O Brasil tem uma dívida muito grande com a deputada federal Fátima Bezerra quando ela colocou a emenda na Lei do Piso Salarial do Magistério definindo o limite da carga horária em sala de aula para o professor. Agora, tem uma dívida ainda maior pela vitória que ela teve em levar para o plenário da câmara dos deputados a proposta de Lei que define o reajuste do piso salarial. Se não fosse a luta difícil que ela levou nestas duas últimas semanas, os professores ficariam com o reajuste abaixo da inflação. Ela conseguiu uma grande vitória em levar o projeto para o plenário”.
Fátima Bezerra entrou com recurso junto à Câmara dos Deputados para que o Projeto de Lei 3776/08, que define o cálculo de reajuste do piso do magistério, fosse votado em plenário depois que a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou substitutivo definindo que seria usado apenas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no cálculo.

Por Anna Ruth

Poema É Natal...

O mundo inteiro já prepara o coração, os povos celebram com felicidade, com pompa, luxo e vaidade, um tempo, que na verdade, é festa de amor, doação e caridade. Natal, é tempo de agradecer, com orações e cânticos de louvores, Àquele que sofreu imensas dores, para que nós pudéssemos viver. Natal, é nascer à cada dia, é ver no rosto do irmão a alegria, de ter o pão para o filho sustentar, é ter um teto, um abrigo, um pedacinho de chão pra morar. Natal,é saber abrir as mãos, para repartir o pão, Natal, é ajudar os aflitos, que clamam com o próprio grito, o direito de viver. Mas,que o homem, com seu egoísmo, só pensa em dinheiro e poder, esquece, que o próprio Cristo, é aquele seu irmão, que está, a sua mão, à lhe estender. Nesse Natal, seja LUZ, nesse Natal, doe VIDA, nesse Natal, doe AMOR, só assim , estarás celebrando, o verdadeiro Natal, o Natal do Nosso Senhor!

Agricultores familiares vão plantar mamona para produção de biodiesel

Extensionistas rurais da Emater-RN, na Região Oeste do estado, serão capacitados para orientar agricultores familiares a desenvolver o cultivo da mamona. O treinamento começa nesta segunda-feira (19), e vai até o dia 23 de dezembro no Centro de Treinamento da instituição (Centern), no município de São José de Mipibu.

O curso é a fase inicial do projeto que prevê o cultivo da oleaginosa a ser utilizada na produção de biodiesel. A compra da produção será garantida pela Petrobras, mediante convênio assinado com a Emater-RN, vinculada à Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape).

A programação consta de aulas teóricas e práticas sob a responsabilidade de extensionistas rurais da Emater-RN, técnicos da Embrapa e Emparn, além de facilitadores da Petrobras. Entre outros temas da capacitação, constam: "Aspectos gerais sobre a cultura da mamona", "Manejo e controle de pragas e doenças" e "Pós-colheita da mamona".

O treinamento será destinado a 20 extensionistas rurais da Emater-RN. Eles atuarão em 13 municípios das áreas de abrangência dos escritórios regionais de Pau dos Ferros e Umarizal. Cerca de 300 agricultores daquelas localidades serão mobilizados, com a meta de plantarem no mínimo dois hectares em suas propriedades e áreas já zoneadas, como preveem o projeto e o convênio mantido entre as partes.

Nessa parceria com a Petrobras, a participação da Emater-RN está voltada para a assistência técnica e extensão rural. Para isso, os extensionista rurais da instituição, responsáveis por esse trabalho, vão acompanhar e orientar os agricultores em todos os momentos da cadeia produtiva da mamona, desde a preparação do solo, o plantio, até a colheita e a comercialização.

Fonte: Tribuna do Norte

INCRÍVEL: Deputado Estadual abre mão do salário de parlamentar e fala que viver com simplicidade é muito mais que uma filosofia de vida

INCRÍVEL: Deputado Estadual abre mão do salário de parlamentar e fala que viver com simplicidade é muito mais que uma filosofia de vida

Abrir mão de um subsídio mensal no valor de R$ 12 mil, não construir nenhum patrimônio financeiro ao logo de três mandatos parlamentares e não beneficiar os parentes com cargos na Assembleia Legislativa ou qualquer outro órgão público. Será que isso é possível num país com tanta corrupção, com lavagem de dinheiro e uso irregular da máquina pública? A resposta pode ser respondida pelo deputado estadual paraibano Frei Anastácio. O parlamentar diz que é possível viver com simplicidade e nos passa a receita de exercer um cargo público sem precisar se corromper tendo um ideal de vida. “Não possuo nada no meu nome, mas sou muito feliz e realizado. A política não é o essencial na minha vida, o essencial na minha vida é ser frade, é uma questão de opção. A política é uma forma de ajudar as pessoas, e principalmente os agricultores paraibanos. Um exemplo são as 37 famílias que acompanho a 30 anos, num assentamento na ponta de Gramame, entre outros assentamentos que ajudamos espalhados pelo Estado”. Mesmo sabendo que a política está em segundo plano, Anastácio faz questão de chamá-la de instrumento de transformação que pode mudar a realidade de uma sociedade. “Tenho consciência que é importante a comunidade de base, os sindicatos, as associações, as organizações, mas quem determina o rumo da sociedade e das pessoas é a política. Ela pode ser um instrumento de mudança que ajuda ao povo nas organizações e também pode ser um instrumento de corrupção.

Fonte: PB Agorahttp://www.blogger.com/post-create.g?blogID=4417743064590188468

Enigma: Conversa entre primos em Sucupira

Posted by Clodoeudes Fernandes de Quei

O prefeito de Sucupira, Teodorico Paraguaçu, resolve ajudar a um primo querido e a si mesmo com o dinheiro publico, porém, sabedor que não pode contratar nenhuma obra sem o devido processo licitatório, resolve dar o velho jeitinho Brasileiro.

Chama o querido primo, dono de uma construtora, que foi doador de sua campanha e combinam a maracutaia:

Teodorico: Vou abrir uma licitação para construção de um novo abatedouro publico em Sucupira.

Primo: Beleza, então eu vou participar.

Teodorico: Não, você não precisa participar do processo, deixe que eu dou um jeitinho.

Primo: Mas como?

Teodorico: Vou colocar a licitação num valor muito baixo para construção do abatedouro, assim ninguém se habilita a querer construir o mesmo.

Primo: Ei, você quer passar esta bomba para eu construir, se está com o valor muito baixo?

Teodorico: Calma primo, a intenção é essa mesma, com o valor baixo nenhuma empresa se apresenta, então, eu mando publicar a licitação por três vezes e ela é dada como deserta.

Primo: Mas, onde eu entro na historia?

Teodorico: Bem, com a licitação deserta eu posso entregar a obra a uma empresa da minha vontade e ela será a sua.

Primo: Tô fora. Vou ter prejuízo.

Teodorico: Tenha calma primo, vou convidar a sua empresa para construção e depois nós faremos alguns ajustes no projeto, o que irá elevar seu custo inicial em quase 300%.

Primo: Entendi... Daí nós construímos pela metade do valor e dividimos o restante. Muito interessante!

Teodorico: Isso mesmo, captou a mensagem! O valor será acrescido em forma de aditivos ao contrato custeado e com o dinheiro arrecadado pelo município com impostos.

Fim da historia

O prefeito de Sucupira, Teodorico Paraguaçu, e o primo construtor vão assaltando os cofres públicos sem nenhuma suspeita de fraude na licitação.

A população assiste a tudo isso estarrecida e a justiça...

Não chega nunca!

Tem coisas, que só acontecem em Sucupira.

Que lástima!

http://politicapauferrense.blogspot.com/

Para refletir...

Para refletir...

Existe um pensamento muito famoso com a seguinte lição de vitória:A união das pessoas pode derrubar qualquer sistema.

Não existe poder que resista diante de um exército de pessoas unidas em um só propósito. Em uma guerra nem sempre vencem os mais fortes ou os maiores, mas aqueles que trabalham em maior união.

Há um provérbio africano que diz o seguinte: A união do rebanho obriga o leão a deitar-se com fome.

Paulo César

Para refletir...

Elogio é uma caixinha de presente... Onde muita das vezes o presente é a falsidade!
Gabriel Hortencio

Corruptos na mira da imprensa e do Ministério Público

Corruptos na mira da imprensa e do Ministério Público

Passou o tempo em que os atos de improbidade administrativa dos políticos não se faziam notar pela população brasileira. Com a forte atuação do Ministério Público (MP) e a cobertura da imprensa, as ações desonestas dos gestores públicos começaram a vir à tona.

Até a década passada, era incomum ver um prefeito, um vereador ou um governador preso ou denunciado como cabeça de um escândalo de corrupção. A situação mudou.

De 2007 para os dias de hoje, os políticos brasileiros têm sido protagonistas das grandes denúncias. No Rio Grande do Norte os Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF) têm se desdobrado.

Só neste ano, o MPE e o MPF realizaram quatro operações envolvendo políticos no RN: Via Ápia, Hefesto, Pecado Capital e Sinal Fechado. No rol de políticos investigados por corrupção, somam-se os denunciados pela Operação Impacto, realizada em 2007, e a Operação Hígia, deflagrada em 2009. Visão Politica http://muralderiachodacruz.blogspot.com/

Troca do Fundef pelo Fundeb mais que dobra recursos

Troca do Fundef pelo Fundeb mais que dobra recursos

....

De 2006 a 2011, complementação da União nas redes públicas cresceu 29 vezes. Fátima Bezerra foi a relatora do Fundeb em 2007 na Câmara dos Deputados.

A troca do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – , em 2007, mais que dobrou os recursos do fundo. Neste ano, serão R$ 96,8 bilhões para o investimento nas redes públicas estaduais e municipais de educação.

Fátima Bezerra foi a relatora do Fundeb na Câmara dos Deputados em 2007. Leia a cartilha aqui.

A complementação da União, caso um estado não aporte os recursos previstos, cresceu 29 vezes com substituição. O repasse, que foi de R$ 300 milhões em 2006, passou para os R$ 8,8 bilhões previstos para este ano. O fundo impõe à União a responsabilidade de complementação aos estados em que o valor por aluno mostrar-se inferior ao valor mínimo por aluno por ano definido nacionalmente. Em 2010, a União aportou ao fundo R$ 7,6 bilhões, a nove estados.

Formado por percentuais de uma série de impostos e transferências constitucionais, o Fundeb destina-se a financiar a educação básica pública. Desde 2007, o Fundo não pode mais ser remanejado, por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Pelo menos 60% dos recursos devem ser utilizados no pagamento de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, que compreendem o pagamento de outros profissionais ligados à educação, como auxiliares administrativos e secretários de escola; formação continuada de professores; aquisição de equipamentos; manutenção, construção e conservação de instalações; entre outras ações.

A mudança também estabeleceu uma ampliação da educação básica obrigatória e gratuita, que passou a ser dos 4 aos 17 anos até 2016. E estabeleceu o Piso salarial nacional para o magistério da rede pública.

Todos os entes federados assumem metas

O plano de metas “Compromisso Todos pela Educação”, que é parte do Plano de Desenvolvimento da Educação, também criado em 2007 (Decreto 6.094) e assinado por todos os entes federados, estabelece 28 diretrizes e um conjunto de metas a ser atingidas por cada escola, município e estado, pautadas em resultados de avaliação de qualidade e de rendimento dos estudantes. O pacto busca unir esforços dos três níveis de governo, com a colaboração, das famílias e da comunidade, em proveito da melhoria da qualidade da educação básica. O Plano de Ações Articuladas (PAR) é orientado a partir dos seguintes eixos: gestão educacional, formação de professores e profissionais de serviços e apoio escolar, recursos pedagógicos e infraestrutura física. O volume de recursos para atingir esses objetivos tem aumentado ano a ano até chegar aos atuais R$ 10,7 milhões.

Fonte: Secom

Controle Social – Controle social nas prefeituras

Controle Social – Controle social nas prefeituras

É dever da prefeitura informar a população, com clareza, sobre como é gasto o dinheiro público. A prefeitura deve prestar contas à população e publicar suas contas de forma simples em local visível e de fácil acesso para todos os cidadãos. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 48 e 49, a prefeitura deve, ainda, incentivar a participação popular na discussão de planos e orçamentos. E cabe a você, cidadão, fiscalizar se tudo isso está sendo feito.

De acordo com o art. 2º, Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, a prefeitura deve comunicar por escrito aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais com sede no município a chegada da verba federal em um prazo máximo de dois dias úteis. Caso esses deveres não estejam sendo cumpridos, o cidadão poderá acionar a Câmara Municipal que tem a obrigação de fiscalizar a prefeitura.

Os órgãos federais também devem comunicar às câmaras municipais as verbas transferidas aos municípios. Caso essa exigência não esteja sendo cumprida em seu município, a Controladoria-Geral da União (CGU) deve ser avisada. Exerça seus direitos, seja um fiscal da correta aplicação e gestão dos recursos públicos.

Observação: A CGU não é responsável por fiscalizar e controlar as verbas exclusivas dos municípios e estados. Neste caso, cabe aos Tribunais de Contas Estaduais e às Câmaras Municipais atuar para apurar as irregularidades que envolvam a utilização de recursos públicos dos estados e municípios. O Ministério Público Estadual também pode ser acionado para verificar situações em que os agentes públicos estaduais e municipais estejam possivelmente envolvidos com a aplicação indevida de recursos públicos.

"O homem mais pobre não é o homem sem dinheiro: é o homem sem sonhos".

Para refletir...

Para refletir...

Os homens perdem a saúde para juntar dinheiro, e depois perdem o dinheiro para a recuperar. Por pensarem ansiosamente no futuro, esquecem o presente, de tal forma que acabam por nem viver no presente nem no futuro.

Vivem como se nunca fossem morrer e morrem como se não tivessem vivido…

Já que o assunto é nepotismo, saiba mais sobre essa vaca leiteira dos cargos públicos

Já que o assunto é nepotismo, saiba mais sobre essa vaca leiteira dos cargos públicos

Nepotismo (do latim nepos, neto ou descendente) é uma forma de corrupção na qual um alto funcionário público utiliza de sua posição para entregar cargos públicos a pessoas ligadas a ele por laços familiares, de forma que outras, as quais possuem uma qualificação melhor, fiquem lesadas.

A palavra “nepotismo” surgiu para expressar as relações de concessão de privilégios entre o Papa e seus familiares. No período do Renascimento, os papas e outras autoridades da Igreja Católica, por não terem filhos, protegiam seus sobrinhos, nomeando-os a cargos importantes dentro da Igreja.

Atualmente, o nepotismo é amplamente condenado na esfera política mundial, sendo associado à corrupção e considerado um empecilho à democracia. O maior nepotista da história talvez tenha sido Napoleão Bonaparte, uma vez que o imperador francês nomeou três de seus irmãos como reis nos países por ele conquistados.

A Constituição Federal, através do artigo 37, prega que os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência devem ser seguidos na contratação de funcionários no serviço público. Através deste artigo, fica explícito o caráter inconstitucional do nepotismo. No entanto, isso não impede que os municípios criem suas próprias leis para reforçar a proibição da prática.

É importante ressaltar que nepotismo não é crime. Porém, quando fica comprovada a intenção da prática, o agente público fica sujeito à ação civil pública por ato de improbidade administrativa, o que inclui desde o ressarcimento integral do dano ao erário público até a perda da função e dos direitos políticos de três a cinco anos.

Texto: Brasil Escola

Foto: Pesquisa Google

"A maior corrupção se acha onde a maior pobreza está ao lado da maior riqueza."

JUSTIÇA BLOQUEIA BENS DO DEPUTADO POTI JUNIOR

novembro 2nd, 2011 Add a Comment

Deputado Poti Junior, tem os bens indisponibilizados pela justiça! O juiz Odinei Wilson Draeger, da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo do Amarante, solicitou ontem ao tabelião do 1º Ofício de Notas e Registros de Imóveis, Vinícius Diógenes, o bloqueio dos bens imóveis do deputado estadual Poti Júnior (PMDB). Poti é réu em processo por improbidade administrativa, equivalente à época que ele administrava o município de São Gonçalo. O valor bloqueado deve ser suficiente para pagar R$ 264.744,00, correspondente à soma dos valores indicados pelo Ministério Público.

O deputado responde por suspeita de mal uso de verbas do Fundef, em 2000 e 2001. Os bens do parlamentar deverão ficar bloqueados até o julgamento final da ação.

Fonte: DN On line