Agricultores poderão renegociar suas dívidas
O Governo do Estado, através da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Pesca, irá assumir o pagamento de 1% do saldo devido pelos produtores rurais ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).A medida, determinada pela Lei Federal nº 9.272/09, permite que agricultores familiares inadimplentes possam renegociar suas dívidas junto ao Banco do Brasil e Banco do Nordeste e facilita a liberação de créditos aos municípios.
O apoio do governo permite que os produtores familiares dos grupos A e B, respectivamente, assentados da reforma agrária e adendos do Pronaf, que estejam com dívidas em aberto, possam renegociá-las junto às instituições financeiras.Com a medida, os municípios do Estado que estavam impossibilitados de acessar o crédito podem agora fazer novos financiamentos. Os benefícios alcançam ainda os pequenos produtos não-devedores, permitindo que acessem novos financiamentos e fortaleçam suas atividades produtivas.
O Governo tem agora um prazo máximo de dois meses para negociar o pagamento da dívida diretamente com as instituições parceiras. Com a regulamentação da Lei, o repasse depende apenas da filtragem dos agentes financeiras, que determinará o valor a ser pago por categoria, e da liberação do orçamento do Estado para 2010.No total, as despesas decorrentes da execução desta Lei podem chegar aos R$ 600.00,00, com recursos custeados pelo Fundo de Desenvolvimento Agropecuário (FDA).
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