• NO SENADO
Ficha Limpa aprovado por unanimidade
O projeto Ficha Limpa foi aprovado pelo Senado. Os senadores levaram apenas uma semana para analisar a proposta para dar tempo de valer para as eleições de outubro. O projeto, de iniciativa popular, barra a candidatura de políticos condenados pela Justiça.
O texto foi aprovado ontem pela manhã pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na comissão, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), concordou em retirar às emendas ao texto, evitando que ele sofresse alterações e precisasse de uma segunda rodada de votação pelos deputados.
À tarde, o vice-presidente da Casa, senador Marconi Perillo (PSDB-GO) apresentou parecer autorizando a votação da proposta, apesar de a pauta estar trancada por quatro medidas provisórias e quatro projetos de lei do pré-sal.
No final da tarde de ontem, por unanimidade, os 76 senadores presentes aprovaram o projeto, que segue para sanção presidencial. Ainda há, porém, dúvidas sobre a validade do texto. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), acredita que, se referendado pelo presidente Lula até 5 de junho, pode valer nas eleições de outubro. Os senadores apoiam este entendimento. A decisão final, no entanto, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entre 20 e 30 senadores se inscreveram para discursar antes da aprovação do projeto. "Hoje, o Brasil começa a mudar. Hoje, o Brasil deixa de ser conhecido como o País da impunidade", disse Pedro Simon, do PMDB gaúcho.
Após a votação em sessão extraordinária que durou cerca de quatro horas, governo, oposição e movimentos sociais saíram satisfeitos. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) estimou que cerca de 25% dos futuros candidatos devem ser barrados com a nova lei. "Eu acredito que o número vai ser muito grande, pelo menos um em cada quatro, porque tem muita gente acostumada a praticar irregularidades e o leque de crimes que passam a provocar inelegibilidade se amplia muito", disse o democrata.
O projeto estabelece o prazo de oito anos de inelegibilidade para o candidato que enfrenta ações na Justiça. O projeto obteve 76 votos favoráveis. Concluída a votação, ele segue agora à sanção presidencial.
O projeto "ficha suja" aprovado pelo Congresso é resultado de iniciativa popular com 1,6 milhão de assinaturas. A nova lei prevê tornar inelegível aqueles que tenham sido condenados por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz), mas estabelece o chamado efeito suspensivo, também em caráter colegiado.
Fica permitido ainda um recurso a outro órgão colegiado de uma instância superior para que se obtenha uma espécie de "autorização" para registrar a candidatura. Pela legislação atual, o candidato só fica inelegível quando não existir mais a possibilidade de recurso.
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, entrou com um questionamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a validade da lei já para as eleições deste ano. O Tribunal ainda não se pronunciou a respeito.
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