TCE/RN divulgará lista com nomes de gestores que cometeram irregularidades nos últimos 5 anos
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai elaborar uma lista nominando todos os ordenadores de despesas (prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais e secretários) que praticaram irregularidades com recursos públicos nos últimos cinco anos.
O documento será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), no máximo até 15 de junho, para as providências cabíveis.
A sugestão, acatada à unanimidade pelo plenário da Primeira Câmara de Contas, foi do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Carlos Thompson, enfatizando que deverão ser listados "os responsáveis que tiveram suas contas consideradas irregulares, com decisões tramitadas e julgadas", enfatizando que, com isso, o TCE dá sua contribuição no sentido da moralidade e probidade no processo eleitoral.
O presidente da Primeira Câmara de Contas, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, sugeriu que fosse encaminhado à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas - Atricon, órgão que articula os TCs de todo o País, visando a realização de um trabalho de padronização desses processos. A lista poderá ser utilizada pela Justiça Eleitoral, que tem até o dia 5 de julho para divulgar os nomes dos candidatos que tiveram a candidatura impugnada.
O país vive a expectativa da aprovação do projeto de lei que proíbe a candidatura a cargos eletivos de políticos com condenações em órgãos colegiados como o TCE/RN. Existe um entendimento de que se a proposição for sancionada até 5 de junho, valerá para as eleições deste ano.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai elaborar uma lista nominando todos os ordenadores de despesas (prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais e secretários) que praticaram irregularidades com recursos públicos nos últimos cinco anos.
O documento será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), no máximo até 15 de junho, para as providências cabíveis.
A sugestão, acatada à unanimidade pelo plenário da Primeira Câmara de Contas, foi do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Carlos Thompson, enfatizando que deverão ser listados "os responsáveis que tiveram suas contas consideradas irregulares, com decisões tramitadas e julgadas", enfatizando que, com isso, o TCE dá sua contribuição no sentido da moralidade e probidade no processo eleitoral.
O presidente da Primeira Câmara de Contas, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, sugeriu que fosse encaminhado à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas - Atricon, órgão que articula os TCs de todo o País, visando a realização de um trabalho de padronização desses processos. A lista poderá ser utilizada pela Justiça Eleitoral, que tem até o dia 5 de julho para divulgar os nomes dos candidatos que tiveram a candidatura impugnada.
O país vive a expectativa da aprovação do projeto de lei que proíbe a candidatura a cargos eletivos de políticos com condenações em órgãos colegiados como o TCE/RN. Existe um entendimento de que se a proposição for sancionada até 5 de junho, valerá para as eleições deste ano.
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