Paulo de Tarso Fernandes afirma que nem os votos favoráveis ao recebimento da denúncia contra a senadora indicaram dolo por parte da então prefeita.
O julgamento do inquérito pelo Supremo Tribunal Federal que analisa denúncia contra Rosalba Ciarlini (DEM), suspenso na quinta-feira (18), está surpreendendo a defesa da parlamentar potiguar. Para o advogado Paulo de Tarso Fernandes, nenhum dos quatro ministros que votaram pelo recebimento da denúncia indicou que houve benefício a Rosalba pela suposta irregularidade em construção de estacionamento para supermercado durante a gestão da então prefeita de Mossoró.Na denúncia do Ministério Público Federal, é pedida a condenação de Rosalba devido ao gasto de R$ 3.832,50 por parte do município para a pavimentação do estacionamento do supermercado Mercantil Rebouças. A área asfaltada no ano 2000 foi de 1.150 metros quadrados e a contrapartida da empresa ao município seria a geração de 120 empregos para moradores da cidade, o que realmente ocorreu. No julgamento, que teve início em agosto de 2009, o ministro Carlos Ayres Brito, relator do processo, julgou o pedido improcedente por não observar qualquer conduta penal relevante a justificar a instauração da ação penal contra a senadora. No julgamento da quinta-feira, o ministro Dias Toffoli argumentou que o valor da obra, considerado ínfimo, já foi ressarcido aos cofres públicos com a geração dos empregos e impostos recolhidos. Entretanto, quatro ministros divergiram sobre esta questão.O ministro Joaquim Barbosa, que foi seguido pelos ministros Cézar Peluso, Marco Aurélio e Carmen Lúcia, argumentou que o fato narrado caracteriza o crime e, mesmo com a intenção de se promover o desenvolvimento da cidade, a atitude de Rosalba beneficiou diretamente apenas uma pessoa, que foi o proprietário do supermercado.“Não há como negar o fato de que as obrigações assumidas pela municipalidade beneficiariam uma única pessoa em detrimento de todas as demais que, eventualmente, tivessem interesse em estabelecer-se na localidade, com os mesmos incentivos”, afirmou Joaquim Barbosa. Para o advogado Paulo de Tarso Fernandes, a postura dos quatros ministros que votaram contra Rosalba foi equivocada e que atitude de Rosalba, no entendimento da própria Corte, não foi caracterizada como um ato com o objetivo de beneficiar a própria senadora.“A atitude me surpreendeu. Como se viu nos votos, trata-se de uma questão que não há qualquer alusão ao benefício da senadora com a atitude. Nem os votos pelo recebimento da denúncia indicaram qualquer tipo de dolo ou intenção de benefício pessoal. O dolo é compatível com a boa fé”, explicou o advogado.No entendimento do advogado, seria um exagero do STF condenar Rosalba por uma atitude como a que foi tomada em 2000, haja vista também a gravidade da pena que é imposta aos que caracterizam o tipo penal previsto no inciso II do artigo 1º do Decreto-Lei 201/67, que é a prisão de 2 a 12 anos, além da suspensão dos direitos políticos.“Penso como a ministra Ellen Gracie, que questionou se alguém em sã consciência teria ânimo para condenar um administrador público à uma pena tão grave por causa daquele ato. É algo inimaginável que alguém vá ser condenado porque, com o melhor animo de servir ao público, gastou R$ 3.832,50”, declarou.A sessão que ocorreu na quinta-feira (18) foi suspensa pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, devido ao empate na votação (4 a 4), já que três ministros (Celso de Melo, Ricardo Lewandowski e Eros Grau) estava ausentes. A expectativa é que na próxima quarta-feira (24) os dois últimos estejam presentes e a sessão seja retomada sem a presença de Celso de Melo, que está licenciado.
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