Depois de anos de luta, foi promulgada pelo Congresso Nacional na quinta-feira, 4, a proposta de emenda constitucional (PEC) 391/2009, que trata da definição de um piso salarial para os agentes comunitários de saúde (ACS) e para os agentes de combate às endemias (ACE). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calculou o impacto do novo piso - R$ 930,00 - nos cofres municipais: R$ 858,5 milhões por ano para o pagamento do salário de 238 mil agentes.Além desse montante, por exemplo, mais R$ 95,1 milhões por ano serão necessários para o pagamento de férias e 13° salário. Com encargos sociais, os Municípios também gastarão mais R$ 214 milhões por ano. "Não somos contrários ao piso, mas o Município não pode arcar com esse montante sozinho; o valor precisa ser revisto", alerta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.Para ele, "é uma irresponsabilidade criar novos encargos para os Municípios sem indicar a fonte". Além disso, completa, a PEC preocupa os prefeitos porque a administração municipal é responsável pela contratação de 99% dos quase 240 mil agentes comunitários de saúde e de 96% dos agentes de endemias.Como a manutenção do profissional envolve gastos como remuneração, gratificações, férias, 13° salário, alimentação, transporte, contribuição previdenciária e outros encargos e direitos trabalhistas, os recursos repassados pela União serão insuficientes e os Municípios, mais uma vez, serão penalizados."A PEC foi aprovada sem ouvir os representantes dos Municípios e do Ministério da Saúde, os responsáveis pelas contratações e pelo financiamento", destaca Ziulkoski.De acordo com ele, uma das alternativas para, no mínimo, minimizar os problemas enfrentados pelos Municípios em saúde seria a regulamentação do financiamento do setor no Brasil. A exigência de mais esses gastos para as Prefeituras prova a necessidade urgente da aprovação do PLP 306/2008, que aguarda votação na Câmara dos Deputados. Para a senadora potiguar Rosalba Ciarlini, essa foi uma grande conquista, mas a luta tem de continuar. A parlamentar lembrou que falta a aprovação de lei federal para regulamentar o piso. Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Rosalba foi relatora e deu parecer favorável ao projeto de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que fixa o piso salarial em R$ 930,00. A senadora destacou, ainda, que os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias atuam diretamente nas populações mais carentes, ressaltando a necessidade de se evitar a competição entre profissionais nas diferentes regiões do país, com a isonomia de salários. "Essa PEC abre caminho para o projeto que aprovamos em decisão terminativa na CAS", reforça Rosalba Ciarlini, que também celebrou a promulgação da emenda constitucional que inclui a alimentação nos direitos sociais estabelecidos pela Constituição. Na opinião da senadora, as duas emendas são de relevante alcance social.Rosalba foi convidada pelo presidente do Congresso, José Sarney, a compor a mesa ao lado do presidente da Câmara, Michel Temmer, e de outros senadores e deputados federais na sessão desta quinta-feira.
domingo, 7 de fevereiro de 2010
Depois de anos de luta, foi promulgada pelo Congresso Nacional na quinta-feira, 4, a proposta de emenda constitucional (PEC) 391/2009, que trata da definição de um piso salarial para os agentes comunitários de saúde (ACS) e para os agentes de combate às endemias (ACE). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calculou o impacto do novo piso - R$ 930,00 - nos cofres municipais: R$ 858,5 milhões por ano para o pagamento do salário de 238 mil agentes.Além desse montante, por exemplo, mais R$ 95,1 milhões por ano serão necessários para o pagamento de férias e 13° salário. Com encargos sociais, os Municípios também gastarão mais R$ 214 milhões por ano. "Não somos contrários ao piso, mas o Município não pode arcar com esse montante sozinho; o valor precisa ser revisto", alerta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.Para ele, "é uma irresponsabilidade criar novos encargos para os Municípios sem indicar a fonte". Além disso, completa, a PEC preocupa os prefeitos porque a administração municipal é responsável pela contratação de 99% dos quase 240 mil agentes comunitários de saúde e de 96% dos agentes de endemias.Como a manutenção do profissional envolve gastos como remuneração, gratificações, férias, 13° salário, alimentação, transporte, contribuição previdenciária e outros encargos e direitos trabalhistas, os recursos repassados pela União serão insuficientes e os Municípios, mais uma vez, serão penalizados."A PEC foi aprovada sem ouvir os representantes dos Municípios e do Ministério da Saúde, os responsáveis pelas contratações e pelo financiamento", destaca Ziulkoski.De acordo com ele, uma das alternativas para, no mínimo, minimizar os problemas enfrentados pelos Municípios em saúde seria a regulamentação do financiamento do setor no Brasil. A exigência de mais esses gastos para as Prefeituras prova a necessidade urgente da aprovação do PLP 306/2008, que aguarda votação na Câmara dos Deputados. Para a senadora potiguar Rosalba Ciarlini, essa foi uma grande conquista, mas a luta tem de continuar. A parlamentar lembrou que falta a aprovação de lei federal para regulamentar o piso. Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Rosalba foi relatora e deu parecer favorável ao projeto de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que fixa o piso salarial em R$ 930,00. A senadora destacou, ainda, que os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias atuam diretamente nas populações mais carentes, ressaltando a necessidade de se evitar a competição entre profissionais nas diferentes regiões do país, com a isonomia de salários. "Essa PEC abre caminho para o projeto que aprovamos em decisão terminativa na CAS", reforça Rosalba Ciarlini, que também celebrou a promulgação da emenda constitucional que inclui a alimentação nos direitos sociais estabelecidos pela Constituição. Na opinião da senadora, as duas emendas são de relevante alcance social.Rosalba foi convidada pelo presidente do Congresso, José Sarney, a compor a mesa ao lado do presidente da Câmara, Michel Temmer, e de outros senadores e deputados federais na sessão desta quinta-feira.
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